20 anos da Lei Maria da Penha: dados de 2026 revelam aumento nas denúncias e agravamento da violência doméstica no Brasil

Denúncias crescem 16%, mas violações quase dobram

Entre janeiro e junho de 2026, o Ligue 180 registrou 86.272 denúncias, ante 74.096 no mesmo período do ano anterior, alta de 16,4%. O dado, à primeira vista positivo, ganha outro contorno quando observado ao lado do número de violações registradas: foram 480.407 episódios de violência, contra 267.232 em 2025, aumento de 79,8%.

O descompasso entre esses dois indicadores é revelador. Ele mostra que as mulheres não estão apenas denunciando mais, mas relatando situações em que diferentes formas de violência ocorrem simultaneamente. Os protocolos de atendimento também cresceram, de 68.810 para 81.336 (+18,2%), e o total geral de registros praticamente dobrou, saltando de 469.111 para 889.559, avanço de 89,6%.

Violência física lidera o crescimento percentual

Todas as modalidades de violência tiveram forte expansão nos registros, mas com leituras distintas conforme o critério observado. Em volume absoluto, a violência psicológica foi a que mais cresceu, saltando de 5.072 para 29.183 ocorrências (+475%). Já em termos percentuais, a violência física lidera, passando de 1.772 para 15.202 casos, alta de 758%.

As demais modalidades seguiram a mesma tendência: violência moral, de 1.612 para 12.126 (+652%); violência sexual, de 694 para 4.562 (+557%); e violência patrimonial, de 1.374 para 6.877 (+401%). Parte desse crescimento pode decorrer do aprimoramento na classificação das ocorrências, mas o conjunto dos indicadores aponta para um cenário de maior gravidade nas situações denunciadas — cada denúncia passou a concentrar um número maior de agressões, característica típica dos casos de violência doméstica continuada.

Busca por informação sobe, mas encaminhamentos caem

Os pedidos de informação ao Ligue 180 saltaram de 308.180 para 747.793, crescimento de 142,6%, sinal de que a população conhece cada vez mais o canal e busca orientação. Em contrapartida, as orientações sobre serviços da rede de proteção caíram 36,5%, de 85.849 para 54.539 — um dado que levanta dúvidas sobre o acesso efetivo das mulheres aos serviços especializados, mesmo duas décadas após a criação da lei.

São Paulo lidera denúncias; Distrito Federal apresenta anomalia estatística

São Paulo segue concentrando o maior número absoluto de denúncias, com 20.699 registros no período, alta de 24,4%. Rio de Janeiro (+9%), Minas Gerais (+19,7%), Bahia (+16,6%), Rio Grande do Sul (+19,4%) e Santa Catarina (+22,1%) também registraram crescimento.

Chama atenção o comportamento do Distrito Federal, que caiu da terceira posição em 2025, com 6.790 denúncias, para apenas 1.478 registros em 2026 — queda de 78%. A explicação mais provável está ligada à explosão da categoria "Não Declarados", que saltou de 445 para 9.193 ocorrências nacionalmente (+1.900%), número suficiente para absorver toda a queda observada no DF, ainda que essa relação direta não possa ser confirmada apenas com os dados públicos disponíveis. O Elas na Lei formalizou pedido de informações ao Ministério das Mulheres sobre as causas desse crescimento e aguarda retorno.

O paradoxo do Distrito Federal fica ainda mais evidente ao se observar a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), criada em setembro de 2023. Enquanto o Ligue 180 mostrou forte retração local, a Ouvidoria registrou trajetória de crescimento contínuo: de 448 atendimentos em 2024 para 1.497 em 2025, com aceleração perceptível no segundo semestre daquele ano (1.001 manifestações). O movimento reforça que a queda no Ligue 180 não pode ser lida isoladamente como redução da violência, mas provavelmente reflete mudanças metodológicas ou migração para canais especializados.

O retrato de duas décadas de lei

Esses números do primeiro semestre de 2026 dialogam com outros indicadores que têm marcado o aniversário da Lei Maria da Penha em 2026. Na Bahia, as condenações em primeiro grau por violência doméstica cresceram 648,5% em cinco anos, saltando de 771 em 2020 para 5.771 em 2025 — um dado que pode indicar tanto maior efetividade da Justiça quanto a persistência do problema

Outro fenômeno que ganhou força nos últimos anos é a violência digital: as denúncias desse tipo cresceram 188,6% em um ano, segundo o Ministério das Mulheres, com a Central Ligue 180 recebendo 16.725 relatos entre janeiro e maio, contra 5.795 no mesmo período do ano anterior

O tema passou a ser tratado com mais atenção institucional após a entrada em vigor do decreto presidencial nº 12.976/2026, voltado à proteção de mulheres na internet.

Mais denúncias não significam menos violência

O conjunto dos dados de 2026 mostra dois movimentos simultâneos que resumem bem o momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Por um lado, o avanço é real: mais mulheres conhecem seus direitos, sabem onde buscar ajuda e denunciam. Por outro, a violência que chega até elas é cada vez mais grave, prolongada e multifacetada — física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, muitas vezes combinadas em um mesmo relato.

Duas décadas após sua sanção, a lei segue sendo instrumento essencial de proteção, mas os números deixam claro que ampliar canais de denúncia não é suficiente. O desafio que permanece é estrutural: fortalecer a rede de proteção, garantir resposta rápida às vítimas, evitar a revitimização institucional e, sobretudo, interromper o ciclo de violência antes que ele se torne recorrente e cada vez mais grave.

Elas na Lei

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