A violência que não aparece nas estatísticas: subnotificação chega a 98,5%

Se os registros oficiais mostram apenas uma parte da violência vivida pelas mulheres, o tamanho real do problema pode ser muito maior do que imaginamos.

Quantas mulheres sofreram violência no Brasil em 2019?

A pergunta parece simples, mas os dados disponíveis não permitem uma resposta tão direta.

Um estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva mostra justamente por quê: uma parcela enorme da violência contra as mulheres não chega aos registros do sistema de saúde.

A pesquisa, realizada por Nádia Machado de Vasconcelos e outros pesquisadores, comparou dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) com informações da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), ambas referentes a 2019. O objetivo foi estimar quanto da violência contra mulheres deixa de ser registrada no sistema de saúde.

E os números são impressionantes.

Quase toda violência psicológica fica fora do registro

Segundo o estudo, a subnotificação estimada no Brasil foi de:

98,5% para violência psicológica;

75,9% para violência física;

89,4% para violência sexual.

Isso significa que, na metodologia utilizada pela pesquisa, para cada violência psicológica que chegou ao SINAN, haveria muitas outras que não foram registradas.

O número é especialmente expressivo porque a violência psicológica costuma ser menos visível do que a violência física. Não deixa necessariamente marcas no corpo, mas pode envolver humilhação, ameaças, controle, isolamento, intimidação e outras formas de agressão.

E justamente aquilo que não deixa uma marca visível pode ser mais facilmente ignorado — inclusive pelas instituições.

Mas atenção: subnotificação não significa que 98,5% das mulheres não denunciaram

Essa diferença é fundamental.

O estudo não está dizendo que 98,5% das mulheres deixaram de fazer boletim de ocorrência ou denunciaram a violência e não foram atendidas.

A pesquisa analisou especificamente a subnotificação no setor saúde, comparando registros do SINAN com estimativas obtidas a partir da PNS. Foram consideradas mulheres com 18 anos ou mais que relataram violência e que procuraram atendimento em saúde em razão de consequências relacionadas à violência.

Ou seja: estamos diante de uma falha na produção dos próprios dados que deveriam ajudar o Estado a enxergar o problema.

E isso importa muito.

Porque aquilo que não é registrado tende a desaparecer das estatísticas, dos diagnósticos, das políticas públicas e do planejamento dos serviços.

A violência sexual também é muito mais invisível do que parece

O estudo estimou que apenas 10,6% dos casos de violência sexual identificados pela metodologia utilizada chegaram a ser notificados no Brasil em 2019 — o que corresponde a uma subnotificação estimada de 89,4%.

E as diferenças entre os estados são enormes.

No Distrito Federal, por exemplo, o percentual de notificação estimado foi de 84%. Na Paraíba, segundo estado com maior percentual naquele levantamento, foi de 38,9%.

Na outra ponta, a notificação estimada foi de apenas 0,9% em Sergipe, 1,9% no Piauí e 2,2% no Amapá.

Isso não significa necessariamente que mulheres de um estado sofram mais violência do que mulheres de outro.

Pode significar, também, que a capacidade de identificar, acolher e registrar a violência é diferente entre os territórios.

E essa diferença precisa ser considerada quando olhamos para qualquer ranking ou estatística sobre violência contra as mulheres.

O mapa da violência pode ser também o mapa da capacidade de registrar

Outro achado importante é que os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores índices de notificação entre as unidades federativas analisadas.

Isso levanta uma questão que vai além da estatística: quando um estado registra menos violência, estamos diante de menos violência ou de menos capacidade de enxergá-la?

A resposta não pode ser presumida.

Uma baixa quantidade de registros pode significar que determinado problema é menos frequente. Mas também pode revelar dificuldades de acesso aos serviços, ausência de profissionais capacitados, medo de denunciar, dependência econômica, isolamento, falta de informação ou falhas institucionais na identificação e notificação dos casos.

Por isso, menos registros não são automaticamente sinônimo de menos violência.

Notificar não é acusar. É produzir informação para proteger.

Outro ponto importante é compreender o papel do SINAN.

A notificação em saúde não substitui a denúncia policial nem significa, por si só, responsabilização criminal do agressor.

Ela integra o sistema de vigilância em saúde e permite ao poder público conhecer a dimensão dos agravos, identificar padrões e planejar políticas de prevenção e atendimento.

Quando profissionais deixam de reconhecer ou registrar uma situação de violência, portanto, não desaparece apenas um número.

Desaparece uma informação que poderia ajudar o Estado a enxergar onde a violência está acontecendo e quais respostas são necessárias.

O próprio estudo conclui que a elevada subnotificação encontrada demonstra a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde para reconhecer situações de violência e compreender a importância da notificação.

O silêncio institucional também produz estatísticas

Existe uma tendência de imaginar que os números oficiais representam a realidade.

Não representam.

Eles representam aquilo que foi identificado, registrado e incorporado às bases de dados.

E, quando falamos de violência contra mulheres, essa diferença é decisiva.

Uma mulher pode sofrer violência e não procurar ajuda.

Pode procurar ajuda e não revelar a violência.

Pode revelar e não ser acolhida adequadamente.

Pode ser acolhida, mas o caso não ser identificado como violência.

E pode ser identificado, mas não ser devidamente registrado.

Em cada uma dessas etapas existe a possibilidade de a violência desaparecer dos dados.

Por isso, quando vemos uma estatística sobre violência contra as mulheres, talvez a pergunta mais importante não seja apenas:

“Quantos casos foram registrados?”

Mas também:

“Quantos casos nunca chegaram a ser registrados?”

A violência que não entra na estatística continua existindo

O estudo de Vasconcelos e colaboradores não permite calcular toda a violência existente no Brasil. Ele tem um recorte específico e trabalha com dados de 2019, comparando a PNS e o SINAN.

Mas ele revela algo fundamental: os registros oficiais podem representar apenas uma fração da violência contra as mulheres que chega ao sistema de saúde.

E isso muda a maneira como devemos interpretar os números.

Quando uma mulher não aparece em uma estatística, isso não significa que sua violência não aconteceu.

Quando um estado apresenta poucos registros, isso não significa automaticamente que seja mais seguro.

Quando a violência psicológica aparece em números menores, isso não significa necessariamente que seja menos frequente.

Às vezes, significa apenas que não conseguimos enxergar aquilo que não foi registrado.

E combater a violência contra as mulheres também exige combater essa invisibilidade.

Porque uma violência que não entra na estatística pode deixar de entrar na política pública.

Pode deixar de entrar no orçamento.

Pode deixar de entrar na capacitação dos profissionais.

Pode deixar de entrar na prioridade do Estado.

E, para a mulher que sofreu a violência, ela continua existindo.

Fonte: VASCONCELOS, Nádia Machado de et al. Subnotificação de violência contra as mulheres: uma análise de duas fontes de dados. Ciência & Saúde Coletiva, v. 29, n. 10, 2024. DOI: 10.1590/1413-812320242910.07732023.

Leia o estudo completo aqui.

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