Buzzi condenado

Tribunal Pleno reconheceu infrações disciplinares, determinou a disponibilidade do magistrado e propôs a perda do cargo; parte dos ministros defendeu aposentadoria compulsória

O Tribunal Pleno reconheceu, por unanimidade, a existência de infrações disciplinares atribuídas ao ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele. Buzzi foi denunciado por crimes sexuais contra duas mulheres.

A penalidade aplicada foi a de disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Isso significa que o ministro deixa de exercer suas funções, mas não fica imediatamente sem qualquer pagamento. A remuneração será calculada de forma proporcional ao período de contribuição, e não necessariamente corresponderá ao valor integral recebido por um ministro em atividade.

Além da disponibilidade, foi aprovada uma proposta de perda do cargo, com fundamento na Resolução CNJ nº 135/2011. Essa proposta não deve ser confundida com a própria aplicação da disponibilidade: trata-se de uma medida distinta, cujos efeitos dependem do devido prosseguimento e da conclusão das providências previstas para a perda do cargo.

Durante o julgamento, os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria apresentaram votos parcialmente divergentes. Eles defendiam a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, mas ficaram vencidos nesse ponto.

Assim, conforme o teor da nota, a decisão prevalecente foi a de afastamento do ministro com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, acompanhada da proposta de perda do cargo.

A decisão ainda passará por análise da Advocacia-Geral da União e Supremo Tribunal Federal (STF).

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