Céu de Brasília: as manifestações que impulsionam o "PL das Mulheres Vivas"

“Céu de Brasília, traço do arquiteto, gosto tanto dela assim.” A letra de Djavan evoca a mística da capital federal, mas Brasília não é apenas uma moldura de arquitetura moderna. Reconhecida como Patrimônio da Humanidade, a cidade funciona como o epicentro onde os vetores de força do país se cruzam. No entanto, como já ensinava a máxima aristotélica sobre a aversão da natureza ao vácuo, a política tampouco suporta espaços vazios. Onde a representação institucional falha ou o direito hesita, a sociedade civil se encarrega de ocupar o terreno.

O cenário político brasileiro, especialmente no que tange à defesa dos direitos das mulheres, foi sacudido recentemente por uma onda de mobilizações coordenadas. Milhares de vozes ocuparam o espaço público para exigir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, tecnicamente batizado como o “PL da Criminalização da Misoginia”, mas rebatizado pelo clamor das ruas como o "PL das Mulheres Vivas".

A proposta, que visa tipificar o ódio às mulheres como crime, ganhou fôlego renovado após as manifestações de 25 de abril de 2026. O movimento espalhou-se por mais de 30 cidades, culminando em um ato simbólico no coração da República.

Em Brasília, o suporte tático do coletivo Muralha Antifa foi determinante para romper o silêncio anunciado, transformando o que poderia ser um protocolo burocrático em um grito contundente contra a inércia legislativa e acordos de bastidores que historicamente negligenciam pautas de gênero.

O Despertar do Legislativo

A pressão popular surtiu um efeito quase imediato. Antes mesmo das ruas atingirem seu ápice, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já buscava calibrar as expectativas ao anunciar um Grupo de Trabalho (GT) para debruçar-se sobre o projeto.

Apenas dois dias após os protestos, a sinalização tornou-se concreta. Motta indicou que a proposta poderá ser pautada ainda nesta legislatura, revertendo a percepção anterior de que o texto seria condenado ao arquivamento tácito. “A população está ao lado deste PL”, afirma Rachel Ripani, cofundadora do movimento Levante Mulheres Vivas.

Rachel foi o elo fundamental na articulação de uma rede nacional que conectou mulheres de dimensões continentais — do Norte ao Sul — sob o imperativo comum do direito à vida.

Para Rachel, a ocupação de Brasília é estratégica: "O movimento barrou a tentativa de engavetamento e agora corre contra o relógio parlamentar". Em um ano eleitoral, a janela de votações é reduzida, visto que o segundo semestre costuma ser marcado pelo esvaziamento do plenário e o retorno dos parlamentares às suas bases.

O suporte ao ato na Torre de TV também contou com o respaldo do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Caroline Lima, vice-presidenta da entidade, enfatizou a urgência da pauta: “O ato demarcou que não toleraremos que a segurança das mulheres seja colocada à margem das prioridades nacionais”.

O Manifesto das Mães: Justiça e Proteção Institucional

Uma das frentes mais combativas da manifestação no "traço do arquiteto" veio do Coletivo Mães na Luta. O grupo conecta a aprovação do PL da Misoginia a uma reforma estrutural: a interrupção da violência institucional no pós-separação.

Em declaração oficial, o Coletivo reiterou que a luta pela igualdade de gênero é indissociável da proteção dos filhos. A pauta central do grupo é a revogação da Lei de Alienação Parental (LAP), dispositivo frequentemente criticado por especialistas e organismos internacionais por ser utilizado como ferramenta para desqualificar denúncias de violência doméstica e sexual contra crianças por genitores e perpetuar ciclos de abuso.

"Demandamos que o Congresso Nacional avance na revisão de leis que garantam a integridade física e psíquica das mulheres e de suas famílias, extirpando normas que punem mães por protegerem seus filhos", assinala Manifesto do Coletivo a respeito da mobilização nacional contra a misoginia para se tornar crime no âmbito do Código Penal.

O Caminho à Frente

A mensagem emanada das ruas e dos coletivos em defesa das "mulheres-mães" é inequívoca: a segurança feminina não pode ser utilizada como moeda de troca nas negociações políticas.

Com o apoio de sindicatos, ativistas e movimentos sociais, o "PL das Mulheres Vivas" transcendeu o status de mera peça legislativa para tornar-se um símbolo de resistência contra a violência estrutural.

O Congresso Nacional encontra-se, agora, sob o escrutínio vigilante de uma sociedade que já não aceita o silêncio ou a omissão como respostas aceitáveis para a barbárie. O céu de Brasília, outrora apenas um horizonte estético, hoje serve de teto para uma vigília constante pela vida.