Desafios das mulheres no Congresso Nacional em 2027

A eleição de 109 deputadas federais para a legislatura que começa em fevereiro de 2027 amplia em 21,1% a bancada feminina da Câmara dos Deputados. Das eleitas, 59 foram reeleitas, indicando que a expansão numérica combina renovação e continuidade política. O resultado representa um avanço na ocupação de espaços historicamente dominados por homens, mas não autoriza concluir que haverá maior unidade entre as mulheres no Parlamento.

A própria distribuição partidária evidencia essa diversidade: a federação formada por PT, PCdoB e PV elegeu 34 deputadas, a maior parcela da bancada feminina. Ao mesmo tempo, forças conservadoras e de direita mantêm presença expressiva, com representantes que reivindicam uma concepção de direitos das mulheres ancorada na família, na religião, na liberdade individual e na oposição ao feminismo. A disputa não se limita à quantidade de mulheres eleitas, mas alcança a definição de quem elas representam e quais direitos devem orientar a atuação do Estado.

Quem define o que são os direitos das mulheres?

Um dos confrontos mais explícitos ocorreu em março de 2026, na eleição da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), posteriormente reeleita para a próxima legislatura, venceu a disputa e se tornou a primeira mulher trans a comandar o colegiado.

Hilton afirmou que sua gestão contemplaria “todas as mulheres”, incluindo mães solo, trabalhadoras, mulheres negras e indígenas. A eleição, entretanto, provocou reação de parlamentares conservadoras.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) contestou a escolha, afirmando que a comissão não deveria ser entregue a uma pauta que, em sua avaliação, desvirtuaria a essência feminina. Clarissa Tércio (PP-PE), por sua vez, defendeu que a presidência fosse ocupada por uma “mulher de fato” e evocou diferenças biológicas para justificar sua posição.

O episódio expôs uma divergência que ultrapassa a disputa por cargos: de um lado, uma concepção de representação que inclui mulheres trans e reconhece a diversidade de experiências femininas; de outro, uma visão que vincula a identidade feminina ao sexo biológico e considera essa distinção relevante para a formulação de políticas públicas.

A controvérsia não é apenas retórica. Ela interfere na definição do público contemplado pelas políticas de proteção, na linguagem legislativa e nos limites da atuação de uma comissão cuja missão institucional é defender os direitos das mulheres.

Misoginia, liberdade de expressão e liberdade religiosa

Outro confronto relevante ocorre em torno da criminalização da misoginia. O debate coloca em lados diferentes parlamentares que concordam com a necessidade de combater o ódio contra mulheres, mas divergem sobre a redação da lei e os limites da punição penal.

Em março de 2026, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), representante do campo conservador, reconheceu a existência de hostilidade contra mulheres, mas pediu cautela na tramitação do projeto que pretende incluir os crimes motivados por misoginia na legislação antirracista.

Ao discutir o tema, Damares retomou uma declaração que havia feito em 2019, quando era ministra da Mulher: “Na minha Bíblia, diz que a mulher, no casamento, tem que se submeter ao cuidado do marido, e o homem tem a obrigação de protegê-la com seu corpo”.

A fala provocou controvérsia por associar a relação conjugal à submissão feminina. Em sua defesa, a senadora explicou que empregava o termo no sentido religioso de uma missão compartilhada pelo casal. No debate legislativo, argumentou que a tipificação penal da misoginia precisa preservar as liberdades de expressão e de religião, além de evitar insegurança jurídica.

A posição de Damares ilustra uma questão importante para o Parlamento: como estabelecer proteção jurídica contra a discriminação e a incitação à violência sem transformar divergências religiosas ou opiniões em crimes de forma indiscriminada? A resposta depende da definição precisa da conduta punível, dos elementos que caracterizam o crime e das garantias constitucionais aplicáveis.

No campo progressista, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) assumiu papel central na discussão do mesmo projeto na Câmara. Em junho de 2026, ao apresentar propostas para o texto, defendeu que a legislação alcançasse a articulação de grupos de ódio na internet e a exploração comercial de conteúdos misóginos.

“Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos”, afirmou.

A diferença entre as duas posições está menos no reconhecimento abstrato do problema e mais na ênfase dada à resposta institucional: enquanto Damares destaca os riscos jurídicos e as liberdades fundamentais, Tabata enfatiza a responsabilização por discursos de ódio e seus possíveis incentivos econômicos. A controvérsia exige avaliar o texto legal concreto, e não apenas os rótulos ideológicos das autoras.

Aborto: duas concepções de proteção à vida

O debate sobre direitos reprodutivos permanece entre os exemplos mais claros de que a presença feminina não produz, por si só, consenso sobre políticas voltadas às mulheres.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defende que o aborto seja tratado como questão de saúde pública, e não prioritariamente como assunto criminal. Em manifestação registrada pela Agência Câmara, a parlamentar também associou essa abordagem ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde e à prevenção de danos decorrentes de procedimentos inseguros.

Já parlamentares conservadoras, como Chris Tonietto, defendem posições centradas na proteção da vida desde a concepção e na preservação de valores familiares e religiosos. Nessa perspectiva, a ampliação das hipóteses de aborto legal ou a flexibilização das restrições existentes é vista como ameaça à proteção da vida em gestação.

O conflito envolve premissas diferentes sobre direitos fundamentais: autonomia corporal, saúde e igualdade, de um lado; proteção do nascituro e convicções morais sobre o início da vida, de outro.

Para as mulheres que acompanham o debate, o ponto decisivo não é apenas a identidade partidária de quem fala. É compreender quais consequências cada proposta pode produzir sobre o acesso aos serviços de saúde, a aplicação da legislação vigente e a proteção de meninas e mulheres em situações de violência sexual.

O contraste demonstra por que a expressão “bancada feminina” não deve ser confundida com uma frente parlamentar necessariamente feminista. Mulheres eleitas podem defender projetos incompatíveis entre si sobre um mesmo tema.

O centro político e a tentativa de construir consensos

A polarização não elimina a possibilidade de negociação. Parlamentares de centro e centro-esquerda podem desempenhar um papel relevante na construção de textos legislativos que conciliem proteção efetiva, segurança jurídica e viabilidade política.

A atuação de Tabata Amaral na coordenação do grupo de trabalho sobre o projeto de criminalização da misoginia é um exemplo de tentativa de organizar o debate legislativo e receber contribuições de diferentes setores. Na Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao assumir a primeira vice-presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2026, afirmou que o foco deveria estar na vida e na dignidade das brasileiras, independentemente de ideologias.

Essa abordagem não significa ausência de posições políticas. Significa privilegiar a construção de objetivos comuns e a negociação de instrumentos para alcançá-los.

O teste para a bancada feminina será transformar eventuais convergências em resultados legislativos: ampliar a rede de proteção às vítimas de violência, fiscalizar serviços públicos, garantir recursos orçamentários e aperfeiçoar mecanismos de responsabilização. Em cada uma dessas frentes, será necessário verificar se o consenso anunciado se traduz em votos, orçamento e fiscalização efetiva.

Mais mulheres, mas quais mulheres?

A representação política também precisa ser examinada por seus recortes raciais, sociais e regionais. A ampliação do número de deputadas não elimina automaticamente as barreiras enfrentadas por mulheres negras, indígenas, periféricas ou com menos acesso a recursos de campanha.

Além disso, a experiência de uma parlamentar eleita por uma capital do Sudeste pode diferir significativamente da vivida por uma representante de estados com menor estrutura partidária ou maior dispersão territorial. As prioridades legislativas também podem variar conforme a trajetória profissional, a base eleitoral e os compromissos assumidos durante a campanha.

A análise da bancada feminina deve, portanto, ir além da contagem de cadeiras. É necessário observar quem ocupa posições de liderança, quais propostas são priorizadas, como os recursos são distribuídos e quais grupos permanecem sub-representados.

No Senado, onde a disputa eleitoral ocorre por estado e a renovação de cadeiras segue regras diferentes das aplicadas à Câmara, a presença de mulheres também precisa ser analisada separadamente. A comparação deve considerar a composição efetiva da Casa, os mandatos em curso e as parlamentares que assumirão novas cadeiras em 2027, evitando misturar o número de eleitas em 2026 com o total de senadoras.

Senado terá bancada feminina recorde em 2027

A bancada feminina do Senado também foi ampliada nas eleições de 2026. Das 54 vagas em disputa, 12 foram conquistadas por mulheres, o maior número de senadoras eleitas em um único pleito desde a redemocratização. Com as seis parlamentares que permanecem no exercício de mandatos até 2031, a Casa deverá iniciar 2027 com 18 senadoras, o equivalente a 22,2% das 81 cadeiras.

As eleitas são Mara Rocha (Republicanos-AC), Marina JHC (PSDB-AL), Rayssa Furlan (Podemos-AP), Luizianne Lins (Rede-CE), Michelle Bolsonaro e Bia Kicis (ambas do PL-DF), Gracinha Caiado (União-GO), Marília Campos (PT-MG), Marília Arraes (PDT-PE), Samanda de Lula (PT-RN), Teresa Surita (MDB-RR) e Caroline de Toni (PL-SC).

O resultado também produziu um marco na representação regional: pela primeira vez, duas mulheres foram eleitas senadoras pelo Distrito Federal na mesma eleição. A partir de 2027, Michelle Bolsonaro e Bia Kicis se juntarão a Damares Alves (Republicanos), que tem mandato até 2031, formando a primeira bancada estadual do Senado composta exclusivamente por mulheres.

O crescimento numérico, entretanto, não elimina as diferenças políticas. A nova composição reúne parlamentares de partidos e correntes ideológicas distintas, com posições divergentes sobre direitos reprodutivos, costumes, políticas sociais e o papel do Estado. Assim como na Câmara, a presença feminina no Senado não corresponde a uma agenda homogênea: a capacidade de construir consensos dependerá das pautas em discussão e das negociações entre as representantes.

O desafio institucional: negociar sem apagar as diferenças

A bancada feminina pode funcionar como espaço de articulação suprapartidária, mas não deve ser apresentada como se tivesse uma posição única sobre todos os temas. Há convergências possíveis no combate à violência doméstica, na proteção de crianças e adolescentes e na ampliação da participação política. Há também divergências profundas sobre aborto, identidade de gênero, liberdade religiosa, segurança pública e papel do Estado.

O desafio institucional é identificar quais objetivos podem ser compartilhados sem exigir que as parlamentares abandonem suas convicções políticas. Uma proposta de proteção às vítimas de violência, por exemplo, pode reunir votos de campos ideológicos distintos mesmo quando suas integrantes discordam sobre direitos reprodutivos ou políticas de costumes.

Por outro lado, a simples presença de mulheres em cargos de poder não garante que as prioridades de todas as brasileiras sejam contempladas. A representatividade precisa ser examinada em conjunto com as decisões legislativas, a execução orçamentária e a fiscalização das políticas públicas.

O aumento da bancada feminina para 2027 é um fato político relevante. Seu significado, porém, será definido não apenas pelo número de cadeiras ocupadas, mas pelas disputas que essas parlamentares travarão sobre o conteúdo dos direitos, a abrangência da proteção estatal e os limites da liberdade individual.

Mais mulheres no Congresso significam maior presença feminina no espaço decisório, mas não necessariamente uma agenda comum sobre o que essa presença deve produzir. Que os interesses comuns das mulheres prevaleçam sobre as disputas meramente partidárias.

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