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"Metas de atendimento em larga escala não se sustentam sem a expansão real do orçamento"
Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Doutor Antônio Geraldo da Silva* avalia o programa Acolhe Mais, os limites do teleatendimento para mulheres vítimas de violência e a crise no SUS. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Ministério da Saúde afirma haver 28,8 mil psiquiatras no país, dos quais 18,1 mil atuariam no SUS, com base na Classificação Brasileira de Ocupações. A ABP já contestou publicamente esse número. Qual é, na avaliação da Associação, o número real de psiquiatras formados e em atividade no Brasil, e quantos efetivamente atendem pela rede pública?
O Brasil conta com aproximadamente 13.600 psiquiatras devidamente titulados e em atividade, mas não significa que todos eles estão no SUS, nem a quantidade que está no sistema público. Basta saber do Ministério da Saúde quando foi o último concurso que fizeram para psiquiatras. No dia a dia do sistema público, infelizmente é rotineiro que atendimentos sejam conduzidos por não especialistas, por pessoas que não têm RQE (Registro de Qualificação de Especialista), profissionais que se dizem psiquiatras e não são.
O atlas Demografia Médica no Brasil 2025, da FMUSP e da AMB, aponta um índice de 6,69 psiquiatras por 100 mil habitantes no país, bem abaixo da média de 17,83 entre os 41 países analisados. Na visão da ABP, esse déficit é suficiente para explicar as longas filas de espera relatadas por pacientes da rede pública, ou há outros fatores estruturais que agravam o problema?
Não. O principal pilar dessa crise é o subfinanciamento crônico; há pouco tempo, o orçamento para a área da saúde mental era 6,3%. Foi caindo, caindo, caindo... Hoje, é menos do que 2% do valor total aplicado na saúde pelo Ministério da Saúde. Soma-se a esse quadro a falta de fiscalização periódica da qualidade dos serviços e a descontinuidade no abastecimento de medicamentos essenciais. Não temos sequer um psicotrópico na farmácia popular.
A mudança necessária é na forma de gestão. O modelo de políticas públicas deve ser baseado em evidências científicas e epidemiologia, trazer medicamentos psiquiátricos para Farmácia Popular, a criação de ambulatórios especializados. Fecharam os leitos hospitalares que era parte de assistência terciária, mas não criaram adequadamente nem a assistência primária ou secundária. E não há nenhuma aplicação para promoção da saúde e prevenção de doença. Não adianta aumentar financiamento para ser mais do mesmo.
O principal pilar dessa crise é o subfinanciamento crônico; há pouco tempo, o orçamento para a área da saúde mental era 6,3%. Foi caindo, caindo, caindo... Hoje, é menos do que 2% do valor total aplicado na saúde pelo Ministério da Saúde.
Como a ABP avalia a desigualdade regional na distribuição de psiquiatras, considerando que 51,8% desses profissionais estão concentrados no Sudeste e apenas 2,4% atuam na região Norte? Isso significa que o acesso ao Acolhe Mais e a outros serviços de saúde mental pode variar muito conforme a região do país?
A distribuição dos psiquiatras no Brasil reflete a falta de um plano de carreira, de cargos e salários para os médicos, que têm direito de escolher onde quer morar como qualquer profissional.
Diante do déficit de psiquiatras já reconhecido pela categoria, como a Associação avalia a viabilidade de um programa como o Acolhe Mais, que anuncia capacidade de 100 mil atendimentos mensais por teleatendimento, incluindo mulheres em situação de violência?
Não há déficit de psiquiatra, não, tem psiquiatra sobrando aí, querendo trabalho, emprego. O déficit é em concurso público, em plano de carreira, cargos e salários. O déficit é em vagas para a psiquiatra no sistema de saúde, porque o psiquiatra deveria ser contratado para estar nos mesmos lugares que deveriam estar os clínicos, os pediatras, os ginecologistas. E não querendo criar um local separado, preconceituosamente, um local separado chamado de CAPS, que a pessoa só pode trabalhar ali, naquele local, isoladamente.
"Não há déficit de psiquiatra, não, tem psiquiatra sobrando aí, querendo trabalho, emprego. O déficit é em concurso público, em plano de carreira, cargos e salários"
Existem particularidades no atendimento psiquiátrico a mulheres vítimas de violência — como risco de retraumatização, necessidade de continuidade do tratamento ou articulação com a rede de proteção — que exigiriam um cuidado diferenciado, mas que podem não estar contempladas em um modelo de teleatendimento de larga escala?
Sim, como identificar o risco de retraumatização, de TEPT, de depressão grave e de ideação suicida. Requer-se uma escuta empática, não julgadora, e um ambiente protegido para restabelecer a segurança e acolher a dor da vítima. Também há uma limitação do modelo virtual quanto à privacidade da paciente.
Se a mulher estiver sob o mesmo teto do agressor, por exemplo, o atendimento remoto pode inibir a livre verbalização e expô-la à retaliação e violência. E uma plataforma digital é incapaz de realizar o exame físico completo para constatação de lesões ou de intervir presencialmente em situações de emergência.
A ABP foi consultada ou participou de alguma forma da estruturação do programa Acolhe Mais, seja na definição de protocolos clínicos, seja na avaliação da qualidade do atendimento oferecido?
A ABP nunca foi consultada para participação, apesar de sempre se mostrar disponível. Desconhecemos também que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tenha sido consultado.
Na avaliação da Associação, o subfinanciamento crônico da saúde mental no Brasil — historicamente entre 1% e 2% do orçamento total da saúde, segundo especialistas ouvidos pela DW — é compatível com o volume de atendimentos que o governo promete oferecer por meio de programas como o Acolhe Mais?
Diante de uma escassez orçamentária como essa, a promessa soa incoerente estruturalmente. Sem o aporte de recursos novos, o lançamento de iniciativas virtuais de grande porte assim acaba pulverizando as verbas já escassas, além de desfalcar o custeio dos serviços comunitários e ambulatoriais existentes. Metas de atendimento em larga escala não se sustentam sem a expansão real do orçamento necessário para contratar psiquiatras, qualificar equipes e manter a rede física funcionando.
"Metas de atendimento em larga escala não se sustentam sem a expansão real do orçamento"
A Associação tem recomendações específicas para o desenho de políticas públicas de atendimento psiquiátrico e psicológico a vítimas de violência, diante do cenário de escassez de profissionais e de fila histórica no SUS?
A ABP recomenda suas diretrizes próprias, que já entregamos inclusive ao Ministério de Saúde algumas vezes.
* Médico Psiquiatra. Presidente da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria. Doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Pós Doutor em Medicina Molecular pela Faculdade de Medicina da UFMG. Presidente da APAL - Associação dos Psiquiatras da América Latina. 2019/2020. CEO da ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria.
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