Brasília, DF · Atualizado em 17 de julho de 2026 * siga nosso canal no whatsapp
Direito à Vida em Pauta: o embate de ideias na Câmara durante o Mês da Mulher - Parte 1
Foto da deputada Laura Carneiro (PSD - RJ): uma voz em defesa delas no Congresso Nacional. Bruno Spada/Câmara dos Deputados
3/11/20263 min read
A sessão deliberativa extraordinária realizada em 10 de março de 2026 foi marcada por uma intensa agenda voltada aos direitos das mulheres, em celebração à Semana da Mulher. O plenário da Câmara dos Deputados é palco de discursos contundentes sobre feminicídio, proteção jurídica e a necessidade de investimentos reais em políticas públicas para as mulheres. Infelizmente, a imprensa tradicional não tem interesse em dar luz para a busca de soluções ao problema que já fugiu de qualquer controle há muito tempo. Como já vem alertando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, as redes sociais dão luz ao lado mais sombrio do ser humano e o Elas na Lei entende que a mídia tradicional, de uma forma geral, não está interessada em cumprir seu papel social de buscar evitar as tragédias, apenas estampá-las em busca de cliques.
Combate à Violência e Novas Tipificações Penais
Um dos eixos centrais da sessão da última terça (10) foi o avanço de propostas legislativas para endurecer o combate à violência de gênero. A Deputada Franciane (MDB - RJ) defendeu a criação de um tipo penal específico para lesões corporais contra mulheres:
"Criar este tipo penal específico é dar uma resposta clara de que violência contra a mulher não vai ser tolerada."
Reforçando a gravidade da situação, a Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO - RJ) emocionou o plenário ao relatar o medo cotidiano das brasileiras:
"Cada vida importa, e a falta de amor, a falta de compreensão, o desrespeito dos homens estão tão grandes que é assustador. A gente tem medo de sair às ruas, a gente tem medo o tempo todo."
Orçamento e Conscientização
A eficácia das leis também foi tema de debate. A Deputada Soraya Santos (PL - RJ) alertou para a necessidade de recursos financeiros para que as políticas de proteção saiam do papel:
"Onde não há dinheiro é mentira que estão cuidando de violência contra a mulher."
No campo da conscientização, a Deputada Erika Kokay (PT - DF) destacou as barreiras culturais enfrentadas pelas vítimas:
"Sabem o que dói muito? Dói muito saber que as mulheres têm que enfrentar muitas expressões sexistas, machistas, patriarcais, para fazerem a denúncia."
Outras Perspectivas e Vozes da Sessão
O debate também contou com críticas à forma como a pauta é conduzida. A Deputada Julia Zanatta (PL - SC) questionou soluções paliativas, defendendo o direito à autodefesa. O Elas na Lei, entretanto, entende que não cabe às próprias mulheres a defesa do direito fundamental de viver em paz.
"Sabe o que de verdade igualaria as forças de um homem e as de uma mulher, e que vocês não têm coragem de dizer? (...) quando a gente fala que a mulher deveria ser livre inclusive para ter porte de arma... não pode."
Em contrapartida à visão armamentista, o Elas na Lei entende que armar mulheres – seja com revólveres e pistolas ou com spray de pimenta – gera ainda mais violência. Afinal, a violência está dentro de casa e, obviamente, que, sob o domínio do medo, armas de mulheres, seja spray ou qualquer outro tipo, irão parar nas mãos de homens.
Por outro lado, o Deputado Otoni de Paula (MDB - RJ), ao final da sessão, ressaltou a responsabilidade masculina na erradicação da violência:
"Homens que violentam mulheres não podem ocupar espaço público e não podem ocupar espaço no debate político." "Nós homens somos os principais responsáveis pelo crescimento da violência contra a mulher (...) a mulher é violentada por nós homens."
Pastor Sargento Isidório
Ainda que o foco principal fosse a pauta feminina, a sessão abriu espaço para importantes lutas sociais. O Pastor Sargento Isidório (AVANTE - BA), figura de destaque na sessão, utilizou seu tempo para defender os profissionais que estão na ponta do atendimento público, muitos dos quais são mulheres chefes de família:
Em incisivo discurso, ele falou que parece até brincadeira alguém tentar ficar contra projetos tão importantes como é o projeto que garante pelo menos a vida das mulheres. “Não é tornozeleira. Tornozeleira é o mínimo que se bota. E um monstro. Um marginal de um bandido qualquer que violenta a mulher, nem coleira resolveria o caso desses monstros, animais, insanos que espancam ou violentam uma mulher”, afirmou com bíblia em punho, como geralmente discursa no Plenário.
O Deputado Airton Faleiro (PT - PA) também somou voz ao tema, conectando o respeito às mulheres com a ética cidadã:
"Ressalto que respeitar mulheres não é uma gentileza, mas, sim, uma obrigação dos homens."
Acompanhe o Elas na Lei, pois estamos produzindo material sobre os avanços realizados nesse mês da mulher pelo Congresso Nacional. Em breve, divulgaremos um balanço. Até breve.
Elas na Lei
Hub independente de notícias e análises focado na fiscalização dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para assegurar direitos das mulheres, mães e seus filhos.