Direito à Vida em Pauta: o embate de ideias na Câmara durante o Mês da Mulher - Parte 1

A sessão deliberativa extraordinária realizada em 10 de março de 2026 foi marcada por uma intensa agenda voltada aos direitos das mulheres, em celebração à Semana da Mulher. O plenário da Câmara dos Deputados é palco de discursos contundentes sobre feminicídio, proteção jurídica e a necessidade de investimentos reais em políticas públicas para as mulheres. Infelizmente, a imprensa tradicional não tem interesse em dar luz para a busca de soluções ao problema que já fugiu de qualquer controle há muito tempo. Como já vem alertando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, as redes sociais dão luz ao lado mais sombrio do ser humano e o Elas na Lei entende que a mídia tradicional, de uma forma geral, não está interessada em cumprir seu papel social de buscar evitar as tragédias, apenas estampá-las em busca de cliques.

Combate à Violência e Novas Tipificações Penais

Um dos eixos centrais da sessão da última terça (10) foi o avanço de propostas legislativas para endurecer o combate à violência de gênero. A Deputada Franciane (MDB - RJ) defendeu a criação de um tipo penal específico para lesões corporais contra mulheres:

"Criar este tipo penal específico é dar uma resposta clara de que violência contra a mulher não vai ser tolerada."

Reforçando a gravidade da situação, a Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO - RJ) emocionou o plenário ao relatar o medo cotidiano das brasileiras:

"Cada vida importa, e a falta de amor, a falta de compreensão, o desrespeito dos homens estão tão grandes que é assustador. A gente tem medo de sair às ruas, a gente tem medo o tempo todo."

Orçamento e Conscientização

A eficácia das leis também foi tema de debate. A Deputada Soraya Santos (PL - RJ) alertou para a necessidade de recursos financeiros para que as políticas de proteção saiam do papel:

"Onde não há dinheiro é mentira que estão cuidando de violência contra a mulher."

No campo da conscientização, a Deputada Erika Kokay (PT - DF) destacou as barreiras culturais enfrentadas pelas vítimas:

"Sabem o que dói muito? Dói muito saber que as mulheres têm que enfrentar muitas expressões sexistas, machistas, patriarcais, para fazerem a denúncia."

Outras Perspectivas e Vozes da Sessão

O debate também contou com críticas à forma como a pauta é conduzida. A Deputada Julia Zanatta (PL - SC) questionou soluções paliativas, defendendo o direito à autodefesa. O Elas na Lei, entretanto, entende que não cabe às próprias mulheres a defesa do direito fundamental de viver em paz.

"Sabe o que de verdade igualaria as forças de um homem e as de uma mulher, e que vocês não têm coragem de dizer? (...) quando a gente fala que a mulher deveria ser livre inclusive para ter porte de arma... não pode."

Em contrapartida à visão armamentista, o Elas na Lei entende que armar mulheres – seja com revólveres e pistolas ou com spray de pimenta – gera ainda mais violência. Afinal, a violência está dentro de casa e, obviamente, que, sob o domínio do medo, armas de mulheres, seja spray ou qualquer outro tipo, irão parar nas mãos de homens.

Por outro lado, o Deputado Otoni de Paula (MDB - RJ), ao final da sessão, ressaltou a responsabilidade masculina na erradicação da violência:

"Homens que violentam mulheres não podem ocupar espaço público e não podem ocupar espaço no debate político." "Nós homens somos os principais responsáveis pelo crescimento da violência contra a mulher (...) a mulher é violentada por nós homens."

Pastor Sargento Isidório

Ainda que o foco principal fosse a pauta feminina, a sessão abriu espaço para importantes lutas sociais. O Pastor Sargento Isidório (AVANTE - BA), figura de destaque na sessão, utilizou seu tempo para defender os profissionais que estão na ponta do atendimento público, muitos dos quais são mulheres chefes de família:

Em incisivo discurso, ele falou que parece até brincadeira alguém tentar ficar contra projetos tão importantes como é o projeto que garante pelo menos a vida das mulheres. “Não é tornozeleira. Tornozeleira é o mínimo que se bota. E um monstro. Um marginal de um bandido qualquer que violenta a mulher, nem coleira resolveria o caso desses monstros, animais, insanos que espancam ou violentam uma mulher”, afirmou com bíblia em punho, como geralmente discursa no Plenário.

O Deputado Airton Faleiro (PT - PA) também somou voz ao tema, conectando o respeito às mulheres com a ética cidadã:

"Ressalto que respeitar mulheres não é uma gentileza, mas, sim, uma obrigação dos homens."

Acompanhe o Elas na Lei, pois estamos produzindo material sobre os avanços realizados nesse mês da mulher pelo Congresso Nacional. Em breve, divulgaremos um balanço. Até breve.