Estado falha, mulheres morrem: o colapso silencioso da proteção no Brasil

O Brasil segue acumulando leis, protocolos e discursos institucionais no enfrentamento à violência contra mulheres, mas falha de forma reiterada naquilo que mais importa: a proteção concreta. O seminário nacional realizado em 14 de abril expôs, sem filtros, o abismo entre norma e realidade, revelando um sistema fragmentado, subfinanciado e, sobretudo, omisso.

Ao abrir os trabalhos, a deputada Luizianne Lins (REDE-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, reconheceu a lacuna estrutural ao afirmar que “a gente fica buscando respostas e buscando políticas concretas que hoje estão de fato funcionando”, lembrando que “a questão da violência contra a mulher não é um problema só das mulheres, é um problema da sociedade”.

Durante sua intervenção, a deputada Luizianne resgatou um emblemático caso de horror ocorrido em Canoas (RS), utilizando a brutalidade do episódio para ilustrar as falhas estruturais no acolhimento a vítimas de violência extrema.

Ao detalhar a sobrevivência de uma jovem que, após ter mãos e pés decepados, precisou fingir-se de morta para interromper as agressões, a parlamentar deslocou o debate da teoria para a urgência da prática legislativa.

O relato enfatizou que a punição do agressor, por si só, não encerra o ciclo de violência; no caso citado, a vítima permanecia sob o cerco de ameaças da família do criminoso devido à proximidade geográfica.

Segundo a parlamentar, a diligência realizada pela Comissão na época foi o catalisador para converter a tragédia em resposta estatal, resultando na criação de diretrizes que hoje garantem prioridade em programas de moradia e assistência habitacional para mulheres que necessitam de distanciamento imediato e seguro de seus agressores.

O tom institucional rapidamente cedeu espaço a diagnósticos duros. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a centralidade da pauta ao afirmar que “essa é uma luta que não é simples, mas é uma luta que precisa ser contínua, sistemática e monitorada”, defendendo protagonismo feminino: “eu quero ver as mulheres protagonistas, participantes, as mulheres felizes, respeitadas”. Márcia apontou iniciativas pontuais como avanços, ainda insuficientes diante da dimensão do problema.

A ministra citou ouvir diversos relatos de mulheres desacreditadas em delegacias, o que configura revitimização e violência institucional de gênero.

"A gente tem ainda, mulheres que dizem assim, que chegam lá na delegacia, e a atendente, o atendente, ou o delegado fala assim: 'Mas você tem certeza mesmo de que você quer registrar queixa? Com que roupa você estava quando você sofreu violência? Mas você tem renda suficiente? Como assim? Você bebeu? Você fez... Com o que você estava? Você deu motivo?' Quer dizer, não é possível", assinalou.

Já Sandrali Campos Bueno, vice presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, foi direta ao expor o colapso estrutural: “há um verdadeiro apagão de equipamentos, serviços, equipes e recursos orçamentários em vários estados”, lembrando que “mulheres continuam sendo assassinadas por serem mulheres” em uma sociedade ainda atravessada pelo patriarcado, e cobrando: “é dever do Poder Público implementar a legislação e fiscalizar essa implementação.”

No sistema de justiça, o diagnóstico é igualmente crítico. Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, juiza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que o problema já não é normativo, mas operacional: “o desafio que se apresenta neste momento não é mais da construção, mas o da efetividade.”

Segundo ela, “atuar em rede pressupõe integração real, fluxo de informações, articulação de procedimentos e capacidade de resposta coordenada”, alertando que “sem essa articulação, a decisão judicial perde capacidade de produção de proteção efetiva” e que é urgente “avançar da resposta formal para a proteção concreta.” A fala dialoga diretamente com a realidade de medidas protetivas descumpridas e decisões judiciais que, na prática, não impedem a escalada da violência.

"A Lei Maria da Penha permanece como marco estruturante dessa política. Contudo, o estágio atual exige mais do que a existência de instrumentos normativos, exige sua implementação qualificada. Nesse sentido, ganham relevância o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e as diretrizes nacionais para a tramitação das medidas protetivas de urgência, elaboradas no Fórum Permanente de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, que foi realizado no âmbito do Ministério das Mulheres."

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi incisiva ao tratar da omissão estatal como fator determinante de morte: “o feminicídio é uma morte evitável”, afirmando que “é preciso chegar antes, colocar a Lei Maria da Penha em pleno funcionamento no Brasil.” Ao denunciar o desmonte da rede de atendimento, alertou: “fechar delegacias da mulher e transformá-las em delegacias para vulneráveis é um ataque ao direito à não violência”, destacando que, fora dos grandes centros, “as mulheres no interior do Brasil estão mais à mercê da violência, porque não há nenhuma porta aberta para chegar.” Para ela, a invisibilização é estratégica: “os direitos visíveis não desaparecem, eles só se tornam menos visíveis e mais difíceis de serem enfrentados.”

No campo da saúde, a ausência de preparo técnico e de integração também compromete a resposta estatal.

Mariana Seabra Souza Pereira, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres, enfatizou que “o feminicídio é uma questão de saúde pública” e que “muitas vezes as unidades básicas de saúde são o primeiro e único contato das mulheres vítimas de violência”, mas essas estruturas ainda falham na identificação dos sinais: “essas mulheres chegam às unidades muitas vezes identificadas como poliqueixosas, mas isso é um sinal de alerta.” Iniciativas como as Salas Lilás foram citadas como avanços, mas ainda restritas diante da demanda nacional.

"A gente tem um estudo da Vital Strategies, que é uma entidade de pesquisa, que verificou que as mulheres vítimas de violência mudam o padrão de visita às unidades de saúde cerca de 90 dias antes do agravamento do caso. Em mais de 60% dos casos de feminicídio, o homicídio - então, o feminicídio - acontece 30 dias após a notificação de violência ter sido registrada no Sinan, que é o nosso sistema de notificação, que é uma notificação obrigatória que todos os profissionais de saúde devem fazer", revelou Mariana, emendando: "mas a gente já está caminhando para qualificar esse sistema."

Mariana ainda reconhece um cenário de subnotificação na estrutura da Saúde Pública. "Quando a gente olha as notificações de violências contra as mulheres no SUS, elas ainda estão discrepantes em relação ao que a gente vê no sistema de justiça, por exemplo. A gente ainda precisa qualificar os profissionais. Ainda que a notificação seja obrigatória, a gente observa que os profissionais precisam ter, de fato, isso como um horizonte e se qualificar para preencher." Resumindo: o cenário é muito pior do que vemos nos noticiários.

Dados apresentados por Débora Cristina Reis, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçam a gravidade e um ponto cego sobre a real situação de violências contra mulheres e meninas.

"Em 2024, a parcela de feminicídios de adolescentes entre 12 e 17 anos aumentou 30,7%” e “97% dos autores dos feminicídios são do sexo masculino”, destacando ainda que “muitas vezes os casos de violência sexual não chegam ao conhecimento das autoridades, há uma grande subnotificação.”

O alerta é direto: “precisamos de políticas públicas que cheguem antes de qualquer violência contra meninas e mulheres”, baseadas “em evidências, em trabalho em rede e na ponta.”

A segurança pública e a justiça reconhecem a falha, mas seguem operando aquém do necessário.

Maria Clara Dávila Almeida, diretora de Promoção dos Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, admitiu: “é inaceitável que as mulheres sofram violência mesmo com medidas protetivas vigentes”, reforçando que “a integração das redes é fundamental para salvar vidas.” Elas na Lei lembra que a maioria esmagadora dos casos de violência sequer chegam ao sistema de justiça, muitas vezes desacreditado pela vítima, como lembrou a ministra Márcia.

A primeira parte do seminário exibe medidas protetivas de urgência não apenas no papel, pois a fragmentação, omissão deliberada e violências institucionais em delegacias, Judiciário, assistência social e saúde permanece como um dos principais gargalos estruturais.

A dimensão socioeconômica da violência também foi evidenciada. Jéssica Leite, assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), destacou que “3,7 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência doméstica familiar em 2025” e apontou um dos principais entraves para ruptura do ciclo: “a dependência financeira é o principal obstáculo.”

Para ela, “precisamos aumentar recursos para enfrentar uma epidemia de violência contra as mulheres”, defendendo financiamento contínuo das políticas públicas.

O conjunto das falas expõe um padrão reiterado: o Estado reconhece, diagnostica e normatiza, mas não executa com a urgência e a coordenação exigidas.

Delegacias em reiterados atendimentos que minimizam situações previstas na Lei Maria da Penha, profissionais despreparados, subnotificação, ausência de fiscalização, omissão e violência do sistema de justiça e desarticulação institucional formam um panorama que, na prática, revitimiza e abandona mulheres. A violência institucional não é um desvio, é parte estruturante desse modelo falho.

Ao final, o que emerge não é apenas um diagnóstico técnico, mas uma denúncia política: enquanto a resposta estatal permanecer fragmentada e subfinanciada, a legislação continuará sendo promessa não cumprida.

O desafio, como sintetizado nesta primeira parte do próprio seminário, não é mais criar leis, mas garantir que elas funcionem — antes que mais mulheres sejam mortas por uma violência previsível, evitável e, sobretudo, tolerada pela omissão do próprio Estado.