Brasília, DF · Atualizado em 08 de agosto de 2026 * siga nosso canal no whatsapp
Feminicídio no DF: 46% das vítimas já tinham medida protetiva
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela falhas do poder público para combater mortes na capital federal. Foto: Rodrigo Viana/Senado Federal
8/8/20263 min read
Brasília falha com as mulheres.
A capital da República abriga o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministérios, os tribunais superiores e os principais centros de formulação de políticas públicas do país. É de Brasília que partem as leis, os discursos e as campanhas que prometem proteger as mulheres brasileiras.
Mas os números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam uma realidade inquietante: justamente na capital do Brasil, a proteção estatal continua deixando perguntas sem resposta.
Segundo o CNJ, 46% das vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Distrito Federal já possuíam medida protetiva contra o mesmo agressor. Trata-se do terceiro maior percentual do país. Em segundo lugar está Mato Grosso, com 50%. Em primeiro, Amapá, com 65%.
O dado é devastador.
Significa que, em quase metade dos casos analisados, a mulher já havia pedido ajuda.
Ela já havia denunciado.
Ela já havia recorrido ao Estado.
Ela já havia sido reconhecida como vítima.
E, ainda assim, a violência avançou.
O relatório mostra que o TJDFT aprecia os pedidos de medida protetiva com rapidez. Em 96% dos casos, a decisão é tomada em até dois dias.
Mas a rapidez da resposta judicial não elimina uma pergunta dolorosa:
De que adianta a proteção no papel quando a vida continua em risco?
Os dados ganham contornos ainda mais preocupantes quando observados em perspectiva histórica.
Em 2022, levantamento baseado em dados do DataJud e analisado pela pesquisadora Rosely Pires, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), apontou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possuía o maior índice de indeferimento de medidas protetivas do país: 15,79% dos pedidos eram negados.
Naquele momento, a preocupação era o acesso das mulheres à proteção judicial.
Quatro anos depois, a inquietação permanece.
Hoje, os números indicam que as medidas são concedidas com rapidez. Porém, os feminicídios mostram que a concessão da medida não encerra necessariamente o ciclo de violência.
A leitura crítica desses dados revela uma trajetória preocupante.
Primeiro, mulheres enfrentavam dificuldades para obter proteção.
Agora, mesmo quando conseguem a proteção judicial, muitas continuam expostas a riscos extremos.
É impossível ignorar a dimensão simbólica desse cenário.
O Distrito Federal não é apenas mais uma unidade da federação. É a sede dos Poderes da República. É o local onde se discutem políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres. É onde são elaboradas leis que impactam milhões de brasileiras.
Por isso, quando Brasília aparece associada a indicadores tão preocupantes, o problema deixa de ser apenas local. Ele se transforma em um alerta nacional.
Os números também evidenciam uma lacuna de transparência.
O levantamento que revelou o elevado índice de indeferimento em 2022 não teve continuidade periódica. O país não dispõe de um monitoramento anual amplamente divulgado sobre taxas de deferimento e indeferimento de medidas protetivas por tribunal.
Isso significa que a sociedade acompanha os feminicídios, mas não acompanha com a mesma clareza um dos principais instrumentos destinados a evitá-los.
Essa realidade precisa mudar.
Assim como o Brasil divulga anualmente estatísticas de homicídios, feminicídios e violência doméstica, deveria divulgar todos os anos um relatório nacional sobre medidas protetivas de urgência, indicando quantos pedidos foram apresentados, quantos foram deferidos, quantos foram negados e quais tribunais apresentam os melhores e os piores resultados.
Porque cada medida protetiva negada é uma mulher que pode permanecer sem proteção.
E cada feminicídio ocorrido após a concessão de uma medida protetiva é um lembrete doloroso de que o desafio não termina quando a decisão judicial é assinada.
Na capital do país, onde se concentram as instituições encarregadas de garantir direitos, os números do CNJ deixam uma pergunta impossível de ignorar: se as mulheres não estão seguras em Brasília, o que isso diz sobre a proteção oferecida às mulheres brasileiras?
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