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Feminicídio no DF: 46% das vítimas já tinham medida protetiva
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela falhas do poder público para combater mortes na capital federal. Quase metade das mulheres mortas já tinham medida protetiva. Foto: Rodrigo Viana/Senado Federal
8/8/20263 min read
Brasília falha com as mulheres.
A capital da República abriga o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministérios, os tribunais superiores e os principais centros de formulação de políticas públicas do país. É de Brasília que partem as leis, os discursos e as campanhas que prometem proteger as mulheres brasileiras.
Mas os números mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam uma realidade inquietante: justamente na capital do Brasil, a proteção estatal continua deixando perguntas sem resposta.
Segundo o CNJ, 46% das vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio no Distrito Federal já possuíam medida protetiva contra o mesmo agressor. Trata-se do terceiro maior percentual do país. Em segundo lugar está Mato Grosso, com 50%. Em primeiro, Amapá, com 65%.
O dado é devastador.
Significa que, em quase metade dos casos analisados, a mulher já havia pedido ajuda.
Ela já havia denunciado.
Ela já havia recorrido ao Estado.
Ela já havia sido reconhecida como vítima.
E, ainda assim, a violência avançou.
O relatório mostra que o TJDFT aprecia os pedidos de medida protetiva com rapidez. Em 96% dos casos, a decisão é tomada em até dois dias.
Mas a rapidez da resposta judicial não elimina uma pergunta dolorosa:
De que adianta a proteção no papel quando a vida continua em risco?
Os dados ganham contornos ainda mais preocupantes quando observados em perspectiva histórica.
Em 2022, levantamento baseado em dados do DataJud e analisado pela pesquisadora Rosely Pires, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), apontou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios possuía o maior índice de indeferimento de medidas protetivas do país: 15,79% dos pedidos eram negados.
Naquele momento, a preocupação era o acesso das mulheres à proteção judicial.
Quatro anos depois, a inquietação permanece.
Hoje, os números indicam que as medidas são concedidas com rapidez. Porém, os feminicídios mostram que a concessão da medida não encerra necessariamente o ciclo de violência.
A leitura crítica desses dados revela uma trajetória preocupante.
Primeiro, mulheres enfrentavam dificuldades para obter proteção.
Agora, mesmo quando conseguem a proteção judicial, muitas continuam expostas a riscos extremos.
É impossível ignorar a dimensão simbólica desse cenário.
O Distrito Federal não é apenas mais uma unidade da federação. É a sede dos Poderes da República. É o local onde se discutem políticas nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres. É onde são elaboradas leis que impactam milhões de brasileiras.
Por isso, quando Brasília aparece associada a indicadores tão preocupantes, o problema deixa de ser apenas local. Ele se transforma em um alerta nacional.
Os números também evidenciam uma lacuna de transparência.
O levantamento que revelou o elevado índice de indeferimento em 2022 não teve continuidade periódica. O país não dispõe de um monitoramento anual amplamente divulgado sobre taxas de deferimento e indeferimento de medidas protetivas por tribunal.
Isso significa que a sociedade acompanha os feminicídios, mas não acompanha com a mesma clareza um dos principais instrumentos destinados a evitá-los.
Essa realidade precisa mudar.
Assim como o Brasil divulga anualmente estatísticas de homicídios, feminicídios e violência doméstica, deveria divulgar todos os anos um relatório nacional sobre medidas protetivas de urgência, indicando quantos pedidos foram apresentados, quantos foram deferidos, quantos foram negados e quais tribunais apresentam os melhores e os piores resultados.
Porque cada medida protetiva negada é uma mulher que pode permanecer sem proteção.
E cada feminicídio ocorrido após a concessão de uma medida protetiva é um lembrete doloroso de que o desafio não termina quando a decisão judicial é assinada.
Na capital do país, onde se concentram as instituições encarregadas de garantir direitos, os números do CNJ deixam uma pergunta impossível de ignorar: se as mulheres não estão seguras em Brasília, o que isso diz sobre a proteção oferecida às mulheres brasileiras?
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