Misoginia não é “opinião”

A primeira audiência pública do grupo de trabalho (GT) que analisa o Projeto de Lei (PL) 896/2023, na Câmara dos Deputados, escancarou um choque político e moral cada vez mais evidente no Brasil: de um lado, mulheres sobreviventes da violência misógina relatando ameaças, perseguições e tentativas de feminicídio; do outro, setores conservadores empenhados em relativizar a gravidade da radicalização masculina na internet sob o argumento da “liberdade de expressão”.

Conduzida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a audiência reuniu pesquisadoras, ativistas, vítimas de violência e representantes de organizações civis para debater o projeto que criminaliza crimes motivados por misoginia. A atriz e ativista Rachel Ripani, cofundadora do movimento Levante Mulheres Vivas, foi a primeira a falar e deu o tom político e humano da reunião.

Rachel desmonta narrativa de “casos isolados”

Com firmeza e profundidade, Rachel Ripani descreveu a misoginia não como uma abstração ideológica, mas como um ecossistema organizado de radicalização masculina, monetizado por plataformas digitais e alimentado por influenciadores da chamada “machosfera”.

Ao relacionar fóruns misóginos a ameaças de morte, estupros coletivos, ataques a escolas, tortura de animais e feminicídios, Rachel expôs aquilo que setores conservadores insistem em negar: a violência contra mulheres não surge do nada. Ela é ensinada, estimulada e normalizada. “Existe uma estrutura que leva homens, os nossos adolescentes e os nossos filhos a cometerem crimes”, afirmou.

A ativista também lembrou que discursos violentos precedem violências concretas. Em sua fala, citou casos recentes de grupos digitais que incentivam estupro, humilhação sexual e violência contra meninas, além do crescimento de comunidades extremistas que recrutam adolescentes através do ódio às mulheres.

A intervenção foi recebida com emoção pela própria relatora do GT, Tabata Amaral, que afirmou que a mesa estava “mexida” com a coragem do depoimento.

Instituto Isabel aposta na relativização da misoginia

Em contraste com os relatos contundentes de vítimas e pesquisadoras, a participação do Instituto Isabel revelou uma linha argumentativa já conhecida de setores ultraconservadores: deslocar o foco da violência estrutural contra mulheres para um debate abstrato sobre censura e perseguição ideológica.

Representando o instituto, a advogada Camila Monteiro Flores insistiu que o projeto poderia ameaçar a liberdade de expressão e classificou como “banalização” a associação entre discursos misóginos e feminicídio.

Em diversos momentos, a exposição ignorou evidências concretas apresentadas durante a audiência sobre radicalização digital masculina, redes de incentivo à violência sexual e ameaças sistemáticas contra mulheres públicas.

Ao citar influenciadores conservadores como vítimas de suposta perseguição e sugerir equivalência entre misoginia e “opiniões tradicionais sobre família”, o Instituto Isabel acabou reproduzindo exatamente o tipo de confusão conceitual denunciada pelas participantes do debate: tratar violência política de gênero como simples divergência ideológica.

A tentativa de reduzir misoginia a “sentimento” ou “interpretação subjetiva” também entrou em choque com os próprios relatos apresentados na audiência, incluindo ameaças explícitas de estupro, assassinato e perseguição direcionadas à deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ).

Violência política de gênero ganha rosto e voz

O momento mais duro da sessão ocorreu quando Talíria Petrone leu ameaças racistas e misóginas recebidas ao longo da última década de atuação política. As mensagens descreviam estupro coletivo, mutilação, assassinato e ataques contra seus filhos. A parlamentar questionou diretamente se aquilo também seria tratado apenas como “liberdade de expressão”.

A audiência ainda trouxe o depoimento devastador de Ingra Ohana, sobrevivente de tentativa de feminicídio que levou 23 facadas após sucessivas denúncias e pedidos de proteção ignorados pelo sistema de Justiça.

Seu relato desmontou outro argumento frequentemente utilizado por grupos conservadores: o de que a legislação atual já seria suficiente. “Eu fiz tudo o que podia fazer, e mesmo assim nada evitou que o pior acontecesse”, declarou.

O debate que o Brasil adiou por décadas

Ao longo da audiência, ficou evidente que o centro do debate não é criminalizar opiniões banais ou piadas ruins — narrativa repetida por setores conservadores para desinformar a sociedade. O que está em discussão é a escalada organizada de discursos que incentivam violência, estupro, humilhação e assassinato de mulheres.

Enquanto ativistas, pesquisadoras e vítimas apresentaram dados, experiências concretas e denúncias documentadas sobre a radicalização misógina online, representantes conservadores insistiram em deslocar o foco para uma suposta ameaça à liberdade religiosa e ao pensamento tradicional.

O contraste foi inevitável.

De um lado, mulheres descrevendo medo real de morrer. Do outro, instituições preocupadas em proteger o direito de continuar relativizando o problema.

A audiência mostrou que o Brasil já não consegue mais fingir que misoginia é apenas “opinião”.