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Pedofilia em pauta na Câmara dos Deputados: discursos sobre fracassos do Estado brasileiro
Agendas na Câmara dos Deputados expõem horror da pedofilia, abusos contra crianças e necessidade de crimes deixarem de serem passíveis de prescrição. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
5/6/20263 min read


Agendas na Câmara dos Deputados escancaram, mais uma vez, o abismo entre a gravidade da violência contra crianças e mulheres no Brasil e a resposta institucional ainda fragmentada e reativa do Estado. Ao defender o avanço de uma proposta para tornar imprescritível o crime de pedofilia, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) trouxe à tona casos que não são exceção, mas sintoma de um sistema que falha em proteger suas vítimas.
“Nós estamos com uma situação verdadeiramente absurda neste País. Já endurecemos pena. No mês passado, uma criança de 27 dias foi morta. Em São Paulo, uma menina de 2 anos perdeu o útero num caso de pedofilia. O negócio é grave!”, afirmou. A parlamentar destacou ainda um ponto central ignorado por grande parte das políticas públicas: o tempo da vítima não é o tempo da Justiça. “Esses crimes não podem ser prescritíveis, porque, muitas vezes, a pessoa só consegue falar muitos anos depois.” A tramitação da PEC, agora encaminhada à CCJ, evidencia um reconhecimento tardio — mas necessário — de que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não responde adequadamente à complexidade da violência sexual infantil.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) deslocou o debate para um campo igualmente sensível e historicamente negligenciado: o papel das instituições religiosas na reprodução e no enfrentamento da violência de gênero. Pastor há três décadas, ele reconheceu que a fé, frequentemente instrumentalizada, pode tanto acolher quanto oprimir.
“Devido à má interpretação da Bíblia sagrada, muitas vezes esses agressores se ancoraram na palavra de Deus para estabelecer um tipo de hierarquia entre homens e mulheres, que nunca foi proposta pelo Cristo”, declarou. Ao anunciar audiências públicas para discutir o tema e ao citar casos de violência e pedofilia dentro das igrejas, o deputado rompe — ainda que parcialmente — com o silêncio institucional que protege agressores sob o manto da religiosidade.
“Existem, e precisamos tratar, existem, e precisamos encarar de frente”, disse, ao mencionar denúncias trazidas por lideranças religiosas como a pastora Helena Raquel.
As falas convergem em um ponto incômodo, mas incontornável: a violência contra mulheres e crianças no Brasil é estrutural e atravessa tanto o Estado quanto instituições sociais que deveriam ser espaços de proteção.
Quando o Parlamento reconhece que vítimas de abuso levam anos para denunciar, admite também o fracasso de uma rede de apoio que deveria ser imediata e eficaz.
Quando líderes religiosos reconhecem que há agressores em seus próprios espaços, expõem uma crise ética que exige mais do que discursos — demanda responsabilização, formação e ruptura com práticas que naturalizam a submissão feminina.
Entre propostas legislativas e iniciativas de diálogo, o que se vê ainda é uma resposta em construção diante de uma realidade que avança mais rápido do que a capacidade institucional de contê-la. O risco, como sempre, é que a indignação pública se converta em pauta pontual, enquanto as estruturas que sustentam a violência — jurídicas, culturais e simbólicas — permaneçam intactas.
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