Ministra das Mulheres aponta falhas da Justiça e em delegacias para proteger mulheres e meninas

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, trouxe à tona discussões críticas sobre a forma como o Estado brasileiro lida com a violência doméstica e o abuso de vulneráveis. Em pronunciamentos recentes, Márcias destacou a urgência de que o sistema de Justiça adote efetivamente o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O Caso de Minas Gerais e a Falta de Protocolo

Em entrevista ao Podnews,, do SBT News, a ministra utilizou como exemplo negativo uma decisão judicial ocorrida em Minas Gerais, onde um desembargador inocentou um homem de 35 anos que vivia maritalmente com uma criança de apenas 12 anos.

Segundo a ministra, esse tipo de decisão reflete a ausência de uma análise que considere as desigualdades estruturais de gênero. "Se esse protocolo fosse cumprido por todos os magistrados, aquele desembargador de Minas Gerais não teria feito o que fez", afirmou, ressaltando que o reconhecimento de tais normas é fundamental para garantir a proteção integral de meninas e mulheres.

Violência Institucional e Revitimização

Além do Judiciário, Márcia Lopes apontou recentemente falhas graves no atendimento inicial às vítimas de violência. Ela descreveu o cenário de revitimização enfrentado por mulheres ao tentarem registrar queixas em delegacias.

No último dia 14 de abril, em Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Meninas e Mulheres, no Senado Federal, a ministra afirmou ser comum que agentes de segurança e delegados questionem a veracidade da denúncia ou a conduta da vítima com perguntas que transferem a culpa para a mulher. Entre os questionamentos citados pela ministra estão:

* "Você tem certeza que quer registrar queixa?"

* "Que roupa você estava usando quando sofreu a violência?"

* "Você bebeu?"

* "Você deu motivo?"

Para Márcia, esse comportamento desestimula a denúncia e perpetua o ciclo de violência, evidenciando a necessidade de uma rede de enfrentamento mais humanizada e preparada.

Rede de Enfrentamento

As declarações foram feitas no contexto de discussões sobre o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, reforçando que o combate à morte de mulheres por serem mulheres e ao abuso sexual não depende apenas de leis mais rígidas, mas de uma mudança de postura de todos os braços do Estado — da delegacia ao tribunal.

A aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa, justamente, evitar que preconceitos e estereótipos influenciem as decisões judiciais e o acolhimento das vítimas.

Você acredita que o treinamento de gênero para juízes e policiais é o caminho mais eficaz para mudar essa realidade, ou seriam necessárias medidas punitivas mais diretas para esses profissionais?