O Alvo é a Mãe, a Arma é o Filho

Este é um momento decisivo para a proteção das mulheres e crianças no Brasil. Quando falamos de feminicídio, muitas vezes pensamos no ato final de violência, mas esquecemos das engrenagens cruéis que moem a dignidade da mulher muito antes disso. Uma dessas engrenagens é a violência vicária.

Em termos simples: é quando o agressor usa os filhos para torturar a mãe. Não é apenas uma briga de família; é uma estratégia de destruição emocional onde a criança vira uma arma.

O Refinamento da Crueldade

A violência contra a mulher não é apenas física, ela busca o aniquilamento psicológico. Durante as discussões na Comissão Geral de Combate ao Feminicídio, Olgamir Amancia Ferreira, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e primeira Secretária da Mulher do Governo do Distrito Federal, trouxe uma reflexão dolorosa sobre como essa dinâmica funciona na prática:

“Esse movimento de integração é revelador da compreensão da complexidade do que é o feminicídio, do que é a violência contra a mulher, de que letalidade exige ações mais combinadas. A gravidade do feminicídio está expressa nos números e também nas práticas, cada vez mais cruéis. Não basta matar, é preciso destruir a imagem. Não basta matar, é preciso exponencializar o sofrimento. Por isso, faz-se questão de que as crianças acompanhem, testemunhem. Não é à toa que nós temos 70% dos casos de feminicídio testemunhados pelos filhos. Não basta matar, é preciso também violar, violentar as crianças por meio da violência vicária, como uma forma de amplificação do sofrimento.”

A Resposta do Legislativo

Reconhecer essa dor é o primeiro passo para combatê-la. O Congresso Nacional tem se mobilizado para que a lei alcance esses agressores que se escondem atrás da manipulação dos filhos. A Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) destacou o esforço conjunto para dar nome a esse crime:

“Este é um momento muito difícil. Nós acabamos de aprovar no Senado, como V.Exa. lembrou no seu discurso, Deputada Lídice (PSB/BA) , a Lei do Vicaricídio, da violência vicária, uma contribuição de minha lavra, do Deputado Amom (Cidadania/AM) , da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).”

Complementando essa visão, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) reforçou a urgência de avançarmos para o próximo passo: a criminalização da misoginia, o ódio que alimenta todo esse ciclo.

“Espero também que nós possamos, aqui na Casa, verificar os projetos que realmente podem combater a violência contra a mulher. Nós já votamos muitos deles, já aprovamos alguns deles. Inclusive, há 15 dias, aqui na Casa, definimos a violência vicária e aprovamos sua criminalização. Espero que agora possamos trazer para debate e votação na Câmara dos Deputados o crime de misoginia.”

Rompendo o Ciclo de Ódio

A violência vicária é o retrato mais nítido de uma sociedade que ainda tolera o controle do homem sobre a vida da mulher. Para a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) , tipificar esse crime é uma questão de sobrevivência:

“É muito importante tipificar um crime que se comete para violentar, massacrar, mutilar mulheres mães, nesse ciclo tóxico de machismo e misoginia, que resulta em feminicídios.”

Não podemos permitir que a maternidade seja usada como um campo de batalha. Proteger a mulher é, intrinsecamente, proteger a criança. Quando a lei reconhece a violência vicária, ela retira das mãos do agressor o seu "trunfo" mais perverso.

Uma Mudança de Cultura

O objetivo final não é apenas punir, mas transformar a forma como a sociedade enxerga essas relações de poder. A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, projeta um futuro onde as redes de apoio sejam fortes o suficiente para impedir que a tragédia aconteça. “Do ponto de vista do Legislativo, nós tivemos aprovada a lei da adultização e a lei mais recente da licença-paternidade. Hoje, o Presidente Lula está sancionando a lei da profissionalização das doulas. Eu falava com a Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) sobre o projeto de lei contra a violência vicária, que foi fundamental. Vamos ter que celebrar muito a sanção e a regulamentação dessa lei (sancionada na quinta, 9 de abril de 2026), assim como da matéria que criminaliza a misoginia, que está vindo do Senado e a gente espera que muito em breve esta Casa vote. Não tenho dúvida de que essas leis vão cumprir um dos objetivos que está no regulamento do pacto, justamente a mudança de cultura, com o fortalecimento das redes de serviço de atendimento às mulheres, que nós temos em todo o Brasil.”

A luta contra o feminicídio exige coragem para encarar as formas mais sutis e perversas de abuso. A criminalização da violência vicária é um basta ao sofrimento estendido e um compromisso com a vida de milhares de mulheres e seus filhos."