"Feminicídio às avessas": Câmara acelera votação para punir violência vicária após tragédia em Goiás

Por Redação Elas no Lei

Em uma demonstração de unidade suprapartidária, a bancada feminina da Câmara dos Deputados articulou, nesta terça-feira (24), a urgência para a votação de um pacote legislativo que visa fechar o cerco contra a violência vicária — aquela em que o agressor utiliza terceiros (geralmente filhos) para causar sofrimento psicológico devastador à mulher.

A decisão de pautar o tema para a primeira semana de março, em alusão ao Mês da Mulher, ocorre sob a sombra de um crime brutal em Itumbiara (GO), onde um homem assassinou os dois filhos para atingir a ex-companheira, cometendo suicídio em seguida.

O que é a Violência Vicária?

O termo, ainda pouco difundido no senso comum mas letal na prática, foi definido pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como um "feminicídio às avessas".

"É quando o homem se utiliza dos filhos, dos pais ou dos avós para penalizar a mulher, em vez de matá-la. É muito mais grave, porque faz a mãe se sentir culpada a vida inteira pela morte de seus entes", explicou a parlamentar na tribuna.

A Estratégia Legislativa: União de Forças

Para garantir que a resposta do Estado seja completa, as deputadas decidiram fundir duas frentes de atuação:

1. Alteração na Lei Maria da Penha (PL 3880/24): De autoria de Laura Carneiro, o projeto inclui explicitamente a violência vicária como uma das formas de violência doméstica.

2. Alteração no Código Penal (PL 2767/25): Proposto por Maria do Rosário (PT-RS), o texto cria a figura do homicídio vicário, garantindo que crimes cometidos contra terceiros com o intuito de ferir a mulher tenham agravantes severos.

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Solidariedade e Enfrentamento à Impunidade

Em um discurso emocionado, a deputada Maria do Rosário apelou ao presidente da Casa, Hugo Motta, para que a matéria seja prioridade absoluta. "Pedimos que se priorizem os temas das mulheres e que coloquem em votação o enfrentamento a toda e qualquer impunidade, pelas crianças de Itumbiara, mas também pela mãe, para que não seja ela julgada pelo crime cometido por alguém que não teve a coragem de enfrentar a lei", pontuou Rosário.

A Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), levou o pleito à reunião de líderes, recebendo sinal verde para a tramitação conjunta. O deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que presidia a sessão, reforçou o apoio da presidência à pauta.

Próximos Passos

Com a unificação dos projetos, a expectativa é de uma votação unânime no Plenário na próxima semana. A medida busca não apenas punir, mas dar visibilidade a uma dinâmica de abuso que, muitas vezes, é ignorada pelo sistema de justiça até que o desfecho seja fatal.