Misoginia: sociedade tem uma semana para enviar contribuições

Na última quarta-feira (10 ), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o relatório do Grupo de Trabalho responsável por discutir o Projeto de Lei nº 896/2023, que trata da criminalização da misoginia no Brasil. O documento reconhece a misoginia como um fenômeno estrutural, cultural e institucional que ultrapassa o simples ódio individual às mulheres e se manifesta em diversas formas de controle, discriminação, violência e silenciamento.

Segundo informações da deputada, foi aberto prazo de uma semana para que organizações, especialistas e toda a sociedade enviem sugestões de aprimoramento ao texto antes da elaboração da versão final que deverá ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana. A votação do projeto teve intensa articulação do movimento nacional Levante Mulheres Vivas, idealizado pela atriz e ativista Rachel Ripani.

As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail: dep.tabataamaral@camara.leg.br

Entre os avanços importantes do relatório está o reconhecimento de uma realidade vivida por milhares de mulheres brasileiras: a instrumentalização da maternidade como mecanismo de controle, chantagem e desqualificação. O texto destaca que, em disputas familiares, especialmente após o rompimento de relações abusivas, a maternidade pode ser utilizada para restringir a autonomia feminina, questionar sua capacidade de cuidado e perpetuar formas de violência psicológica. Recentemente tivemos a chamada violência vicária inserida na Lei Maria da Penha, representando avanço em ação efetiva para proteger crianças no contexto de violências por misoginia.

Esse reconhecimento é particularmente relevante para mulheres que enfrentam violência praticada por meio dos filhos. Muitas vezes, a violência doméstica não termina com o fim do relacionamento. Ela continua por meio da manipulação das crianças, do descumprimento de acordos, da utilização dos processos judiciais como instrumento de perseguição e da tentativa constante de controlar e punir a mulher por ter rompido o ciclo de violência.

O relatório da deputada Tábata também reconhece que a misoginia pode se manifestar dentro das próprias instituições, quando agentes públicos reproduzem estereótipos de gênero que dificultam o acesso das mulheres à justiça. O documento alerta para a revitimização causada por avaliações baseadas em conceitos preconcebidos sobre o que seria uma “boa vítima”, uma “mãe adequada” ou uma mulher considerada “crível”.

Por isso, um dos pontos que merece ser incorporado de forma mais robusta ao projeto, para o Elas na Lei, é a capacitação obrigatória e permanente dos agentes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública, especialmente das Polícias Civis. Não basta criar novos tipos penais se, na prática, mulheres continuam encontrando descrédito, julgamento moral e revitimização ao buscar ajuda em delegacias, fóruns e demais instituições públicas.

Também é fundamental fortalecer a aplicação efetiva do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento essencial para combater decisões baseadas em estereótipos discriminatórios. Apesar de sua importância, o protocolo ainda enfrenta resistência política e aplicação insuficiente em diversas instâncias do sistema de justiça.

Outro aspecto que precisa ganhar maior destaque no debate legislativo é a violência vicária. Embora a imprensa frequentemente utilize o termo apenas para se referir aos casos extremos: vicaricídio — quando filhos ou entes queridos são assassinados para atingir emocionalmente a mulher-mãe — a violência vicária começa muito antes. Ela se manifesta quando crianças são utilizadas como instrumentos de punição, controle, intimidação ou sofrimento psicológico contra a mulher.

Nesse contexto, as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) precisam ser compreendidas de forma integrada à proteção das crianças. A violência contra a mãe não pode ser analisada isoladamente da segurança e do bem-estar dos filhos. Crianças expostas à violência doméstica também são vítimas e estão em situação de risco.

É necessário superar a ideia de que um homem pode ser considerado um "bom pai" enquanto pratica violência contra a mãe de seus filhos. A violência doméstica e familiar afeta diretamente o desenvolvimento emocional, psicológico e social das crianças, mesmo quando elas não são o alvo direto das agressões. Violentar uma mãe é violentar um filho.

O relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho representa um avanço importante ao reconhecer a complexidade da misoginia e suas diversas manifestações. Agora, cabe à sociedade civil aproveitar esta oportunidade para contribuir com um texto legislativo capaz de enfrentar não apenas o discurso de ódio contra mulheres, mas também as formas institucionais, familiares e estruturais de violência que continuam produzindo sofrimento, exclusão e desigualdade.

Esta é uma oportunidade histórica para que o Brasil avance na proteção das mulheres e das crianças. O prazo para contribuições está aberto. É hora de participar.

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