Mulheres contra Mulheres

Um dos campos de batalha mais evidentes dessa disputa interna de narrativas é o PDL 89/2023, de autoria da deputada Chris Tonietto. O projeto busca sustar a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para que magistrados considerem as desigualdades estruturais de gênero ao julgar processos. A justificativa da parlamentar e de seus apoiadores — incluindo o relator Diego Garcia, que deu parecer favorável na CCJC — é de que tais diretrizes ferem a imparcialidade do juiz e impõem uma "doutrinação". Do outro lado, entidades como a OAB e o IBDFAM argumentam que o protocolo é uma ferramenta técnica de Direitos Humanos, essencial para que a justiça deixe de revitimizar mulheres com base em estereótipos sexistas. O embate coloca, de um lado, mulheres que defendem a neutralidade abstrata da lei e, do outro, aquelas que afirmam que uma lei "cega" ao gênero acaba por punir a vítima.

A mesma tensão aparece no PL 4954/2025, proposto pela deputada Julia Zanatta. O projeto pretende alterar a Lei Maria da Penha para incluir o artigo 40-B, permitindo que homens vítimas de violência doméstica acessem as medidas protetivas de urgência da mesma forma que as mulheres, sem necessidade de provar vulnerabilidade. Para a ala conservadora da bancada feminina, trata-se de uma busca pela igualdade formal perante a lei. Para as críticas do projeto, no entanto, a proposta desvirtua a essência de uma lei que foi criada para combater uma violência específica: aquela praticada contra a mulher em razão de sua condição de gênero. O argumento central é que o Código de Processo Penal já oferece mecanismos de proteção para homens, e que usar a "grife" da Maria da Penha para o público masculino dilui o foco no combate ao feminicídio.

Já no campo da representatividade política, o fenômeno de "mulheres contra mulheres" manifestou-se em momentos como o de propostas passadas para extinguir a cota de 30% de candidaturas femininas, pauta que já teve o apoio de parlamentares como Caroline de Toni. Atualmente, o debate no Novo Código Eleitoral parece ter evoluído para a defesa de uma reserva de 20% das vagas efetivas, mas a resistência de setores da própria bancada feminina à obrigatoriedade de assentos mostra que o consenso sobre como as mulheres devem ocupar o poder está longe de existir.

Essa divisão no Congresso Nacional em 2026 expõe uma realidade incômoda: o fato de uma proposta ser assinada por uma mulher não garante que ela atenda aos interesses do movimento feminista ou à proteção da integridade física e jurídica das cidadãs. O que se vê é um choque entre a "igualdade de papel", defendida por parlamentares de direita, e a "igualdade de fato", sustentada por juristas e ativistas. Nesse tabuleiro, o acompanhamento das votações na CCJC e na CPASF torna-se vital, pois o futuro dos direitos das brasileiras está sendo decidido em uma disputa onde o gênero das protagonistas é o mesmo, mas os projetos de sociedade são opostos.

O avanço dos direitos das mulheres no Brasil sempre foi marcado por uma lógica de "nós por nós", em que a presença feminina em espaços de poder servia como garantia de proteção e conquista de novos espaços. No entanto, o cenário legislativo de 2026 revela uma dinâmica mais complexa e, para muitos grupos feministas, alarmante: o surgimento de uma bancada feminina conservadora que utiliza sua legitimidade de gênero para propor alterações que podem desidratar conquistas históricas, como a Lei Maria da Penha e os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero.