O que é Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

A ministra Rosa Weber (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça) explicou: muitas das nossas leis foram escritas no passado, numa época em que as mulheres não participavam da política e não tinham voz ativa na sociedade. Imagine que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é como um manual ou um guia.

O objetivo dele é orientar juízes e juízas de todo o Brasil a analisarem processos judiciais de uma forma mais justa, evitando que preconceitos antigos contra mulheres interfiram nas decisões.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por que esse guia foi criado?

A ministra Rosa Weber (presidente do STF e do CNJ na época da aprovação do Protocolo), em março de 2023, defendeu a medida, pois se um juiz aplicar a lei de forma fria e automática, ele pode acabar cometendo injustiças, ignorando que homens e mulheres vivem realidades muito diferentes e desiguais.

Como funciona na prática?

O Protocolo pede que os magistrados usem o que chamam de "lentes de gênero". Funciona assim:

1. Combate a Estereótipos: O juiz deve ter cuidado para não julgar uma mulher com base em ideias preconceituosas (exemplo: julgar como uma mulher "deveria" se comportar ou se vestir).

2. Atenção às Desigualdades: O juiz deve considerar o histórico de desigualdade entre homens e mulheres ao analisar as provas e os fatos.

3. Imparcialidade Real: Ser imparcial não é ignorar a realidade. Para ser justo de verdade, é preciso entender que grupos vulneráveis (como as mulheres) sofrem discriminações que não aparecem escritas na lei, mas existem na vida real.

É obrigatório?

Sim. Inicialmente, em 2021, o protocolo era apenas uma recomendação (uma sugestão). Porém, percebeu-se que muitos juízes ainda não o aplicavam e continuavam repetindo preconceitos.

Por isso, em março de 2023, o CNJ aprovou uma resolução que torna o protocolo obrigatório.

• Todos os magistrados do país devem ser treinados para usar esse método.

• O judiciário criou um comitê só para fiscalizar e garantir que isso seja cumprido.

Como usar o Protocolo?

Converse com sua/seu advogada/advogado ou defensora/defensor pública/público sobre como funciona a aplicação em juízo.

Resumo

O Protocolo não serve para dar "vantagens" às mulheres, mas sim para garantir a igualdade verdadeira prometida pela Constituição. Ele serve para impedir que a justiça brasileira repita preconceitos históricos e culpe a mulher por ser mulher.