Raquel Dodge e o desmonte do "Arenque Vermelho" Jurídico

A ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, durante simpósio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou uma análise contundente sobre as barreiras estruturais no combate à violência contra a mulher. Em sua fala, Dodge utilizou a metáfora do "arenque vermelho" (red herring) para descrever a estratégia de distração que historicamente permeia o sistema de justiça brasileiro.

A Estratégia do Arenque Vermelho

Baseada no comportamento de dissimulação do peixe arenque para distrair predadores, essa técnica argumentativa é usada no Judiciário para desviar o foco da conduta do réu e colocá-lo sobre o comportamento da vítima. Segundo Raquel, ao focar em detalhes da vida pessoal da mulher, o sistema de justiça acaba por absolver agressores e institucionalizar a desigualdade de gênero.

10 Marcos do Enfrentamento à Impunidade

Raquel Dodge elencou dez momentos cruciais que ilustram a luta entre a eficácia da lei e a persistência do "arenque vermelho" no Brasil:

1. Caso Ângela Diniz (1976)

O assassinato de Ângela Diniz por seu amante é o exemplo clássico onde a tese da "legítima defesa da honra" foi usada para julgar o comportamento social da vítima em vez do crime do réu. Após intensa mobilização popular sob o lema "Quem ama não mata", um novo júri elevou a pena do agressor de 18 meses para 15 anos.

2. Caso Maria da Penha (1983)

Neste marco, o "arenque vermelho" atuou na execução da pena. Apesar da condenação, o agressor permaneceu em liberdade por quase 20 anos devido à negligência estatal, o que levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3. Lei Maria da Penha (2006)

Fruto da condenação do Brasil no sistema interamericano, a lei criou não apenas punições, mas instrumentos jurídicos para que a mulher possa agir dentro do sistema de justiça.

4. Qualificadora do Feminicídio (2015)

A alteração no Código Penal buscou conter a distração dos atores processuais ao criar um tipo penal autônomo para o assassinato de mulheres por razões de gênero.

5. Caso Mari Ferrer (2020)

O julgamento de um estupro em ambiente de trabalho chocou o país quando a defesa utilizou fotos e o comportamento da vítima para humilhá-la e absolver o réu. Este caso evidenciou que o "arenque vermelho" ainda era uma prática judicial aceita.

6. Lei Mari Ferrer (2021)

Como resposta direta ao caso anterior, o Congresso Nacional aprovou legislação proibindo atos que atentem contra a dignidade da vítima durante julgamentos.

7. Caso Márcia Barbosa e Condenação na CIDH

O assassinato de Márcia Barbosa, uma mulher negra, por um deputado estadual revelou como raça e classe social potencializam o arenque vermelho. A Corte Interamericana novamente condenou o Brasil por tolerância com a violência de gênero.

8. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (2021/2023)

Criado pelo CNJ, o protocolo tornou-se obrigatório em 2023. Dodge o define como o antídoto ao arenque vermelho, pois obriga o juiz a focar na conduta do réu e impede que o comportamento da vítima contamine a decisão.

9. ADPF 779 e a Proibição da "Legítima Defesa da Honra" (2023)

O Supremo Tribunal Federal proibiu definitivamente o uso dessa tese, declarando-a inconstitucional e nula, impedindo que o júri sequer ouça tais argumentos.

10. ADPF 1107 e a Dosimetria da Pena (2024)

A decisão mais recente estabelece punições disciplinares para juízes e advogados que utilizarem estratégias de distração. Além disso, o STF determinou ser ilícito e inconstitucional considerar o "comportamento da vítima" para reduzir a pena do agressor (art. 59 do Código Penal), removendo a última brecha legal para o arenque vermelho.

"Prosperidade e democracia caminham juntos com direitos e igualdade para as mulheres." — Raquel Dodge