Reem Alsalem alerta para o uso da "indústria da alienação parental" contra mães e aponta Reino Unido como exemplo de reforma

Em uma contundente análise sobre a violência institucional, a Relatora Especial da ONU sobre a violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, denunciou a forma como o conceito de alienação parental tem sido "armado" (weaponized) para silenciar mães e crianças vítimas de abusos. Segundo Alsalem, o que deveria ser um mecanismo de proteção tornou-se, em muitos casos, uma ferramenta que inverte a lógica da justiça, colocando vítimas no banco dos réus e protegendo agressores sob o pretexto do "melhor interesse da criança".

Alsalem descreve a alienação parental como uma verdadeira "indústria" que se beneficia da falta de lentes de gênero no sistema judiciário. Para a relatora, muitos homens utilizam essa acusação para desviar o foco de denúncias de violência doméstica ou abuso sexual. Ao introduzir a tese da alienação, o agressor consegue fazer com que o tribunal ignore o histórico de violência, focando apenas na suposta conduta da mãe em afastar o filho, o que frequentemente resulta em impunidade e na entrega da guarda a indivíduos perigosos.

O contraste jurídico: A criminalização no Brasil vs. a reforma estrutural no Reino UniEnquanto o Brasil se destaca globalmente por ser o único país a manter a alienação parental como uma conduta passível de punições severas — o que Alsalem aponta como um facilitador para o viés de gênero e a vitimização institucional —, o Reino Unido adotou um caminho de reforma. A principal diferença reside na presunção de contato: no sistema britânico, após estudos de ouvidoria (ombudsperson), as regulamentações passaram a proibir que juízes presumam o contato automático entre a criança e o genitor caso haja evidências de abuso. No Reino Unido, busca-se a responsabilização de especialistas e a análise rigorosa do histórico de violência, enquanto no Brasil a lei ainda é frequentemente utilizada como uma ferramenta de coerção contra mulheres que denunciam maus-tratos.

A experiência britânica é citada por Alsalem como um modelo de sucesso no aumento do acesso à justiça. O país decidiu enfrentar o problema de frente ao perceber que muitos juízes, mesmo diante de provas de comportamento predatório ou violento por parte dos pais, insistiam na manutenção do vínculo. A mudança fundamental foi retirar a "automaticidade" das decisões, obrigando o judiciário a olhar para o contexto individual de cada família.

Além disso, o Reino Unido passou a exigir a responsabilização de especialistas infantis que atuam nos tribunais. Muitos desses profissionais, treinados exclusivamente sob a lógica da alienação, agora enfrentam consequências legais por laudos prejudiciais que ignoram a segurança da criança. Para a Relatora da ONU, o caminho para superar a violência institucional passa obrigatoriamente pelo treinamento de magistrados e pela adoção de uma perspectiva que não ignore as desigualdades e estereótipos de gênero que ainda dominam as cortes internacionais.