Três anos. Essa era a idade do menino que morreu no Tocantins. Três anos de vida. Três anos de uma criança que deveria estar aprendendo palavras, brincando, sendo protegida.

Mas, em vez de proteção, seu nome passou a representar uma pergunta que o Brasil precisa enfrentar: quantas crianças ainda terão que morrer para que o sistema de Justiça reconheça os riscos da violência vicária e aja antes da tragédia?

O caso do menino, que chocou o país, não é apenas uma investigação criminal. É também um alerta sobre as falhas de uma rede de proteção que deveria funcionar antes que uma criança fosse vítima de uma violência irreversível.

Segundo informações divulgadas no curso das investigações, o pai e a madrasta da criança foram presos. Inicialmente, o pai teria alegado que o menino havia se afogado em uma piscina. Entretanto, o laudo do Instituto Médico Legal (IML), conforme divulgado pelas autoridades, descartou essa hipótese e apontou múltiplas lesões e hemorragias no corpo da criança.

A investigação deverá apontar todas as responsabilidades. Mas uma pergunta já se impõe: o que aconteceu antes da morte? Quem ouviu essa criança? Quem acreditou nos sinais? Quem protegeu?

Uma criança chorou. O sistema precisava ter escutado.

Momentos antes de ser entregue ao pai, o menino chorou, afirmado que o pai batia nele. A mãe vivia em contexto de disputa judicial de guarda. Não era mero conflito familiar, como rebatem agentes policiais em muitas delegacias do Brasil quando a mãe tenta denunciar. Era violência vicária.

A mãe, conforme seus advogados, vivia um dilema cruel: temia impedir a convivência com o genitor e ser acusada de alienação parental — uma acusação que, em muitos casos, é utilizada para deslegitimar mães que denunciam situações de violência e tentam proteger seus filhos.

E essa é uma das maiores feridas expostas por casos como esse.

Quando uma mãe denuncia um possível risco para uma criança, a primeira resposta do Estado deveria ser investigar, proteger e garantir segurança.

Mas muitas mulheres relatam que enfrentam uma ameaça adicional: serem transformadas de protetoras em acusadas.

A Lei de Alienação Parental (LAP) precisa ser revogada

O caso reacende uma discussão urgente no Brasil: a necessidade de revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010).

Defendida por movimentos de mulheres, pesquisadores, especialistas em infância e entidades de proteção como uma medida necessária, a revogação busca impedir que um conceito controverso seja utilizado para silenciar denúncias de violência e afastar crianças de quem tenta protegê-las.

O direito à convivência familiar é fundamental. Mas convivência não pode significar exposição ao risco.

Nenhuma criança deve ser obrigada a conviver com alguém diante de sinais de possível violência sem uma investigação cuidadosa e imparcial.

Quando o Estado coloca a disputa entre adultos acima da segurança da criança, ele falha justamente com quem deveria ser prioridade absoluta.

Violência vicária: o caminho que pode levar ao vicaricídio

A morte de uma criança em contexto de violência familiar precisa ser analisada também sob a perspectiva da violência vicária.

Recentemente incorporada à Lei Maria da Penha, a violência vicária reconhece uma realidade cruel: alguns agressores utilizam os filhos como instrumento para atingir, controlar e punir a mulher.

A criança se torna o alvo escolhido para causar a maior dor possível.

E quando essa violência chega ao extremo da morte do filho, ocorre o chamado vicaricídio — o assassinato da criança como forma de destruir emocionalmente a mãe.

O combate à violência vicária precisa acontecer antes.

Antes da ameaça.

Antes da perseguição.

Antes da retirada da criança como instrumento de controle.

Antes da agressão.

Antes do vicaricídio.

A Justiça não pode esperar a tragédia para agir

O Brasil precisa rever urgentemente seus protocolos de atuação em casos de disputa de guarda, denúncias de violência e relatos feitos por crianças.

Uma criança de três anos pode não conseguir explicar juridicamente o que viveu, mas ela comunica medo. Ela comunica sofrimento. Ela comunica perigo.

Ignorar esses sinais pode custar uma vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso significa que todos os órgãos da rede — Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar, assistência social e saúde — têm responsabilidade na prevenção de violações.

Não basta punir depois da morte.

É preciso impedir que a morte aconteça.

Três anos.

Essa é a palavra que deveria ecoar.

Não era um caso complexo demais para ser compreendido. Era uma criança pequena demais para se defender sozinha.

O menino tinha três anos.

E uma sociedade que realmente protege suas crianças precisa ser capaz de perguntar antes da tragédia:

por que uma criança chorando e dizendo que sofria violência não foi suficiente para interromper o risco?

O Elas na Lei defende que nenhuma mulher seja silenciada ao denunciar violência e que nenhuma criança seja colocada em perigo em nome de uma falsa neutralidade diante de conflitos familiares.

Proteger crianças exige coragem institucional.

Porque combater a violência vicária antes que ela se transforme em vicaricídio não é uma escolha.

É uma urgência.

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