O Projeto de Lei Complementar PLP 41/2026, apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e apoiado por parlamentares de diferentes partidos, propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a destinação de até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio no Brasil.

A proposta prevê transferências diretas da União para estados, municípios e Distrito Federal, sem necessidade de convênios, para acelerar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Os recursos poderão ser utilizados em ações como fortalecimento da rede de atendimento, ampliação de casas de acolhimento, integração entre órgãos públicos, campanhas educativas, combate à violência digital e criação de mecanismos de monitoramento e transparência.

O texto estabelece que os investimentos serão distribuídos entre 2026 e 2028, sendo R$ 3 bilhões já no primeiro ano. A divisão dos recursos ocorrerá de forma equilibrada entre estados e municípios, levando em consideração critérios como população e número de registros de violência contra mulheres.

Segundo a justificativa do projeto, o Brasil registrou 1.443 feminicídios em 2023 — quase quatro mulheres assassinadas por dia. As autoras argumentam que o feminicídio deve ser tratado como uma emergência nacional, exigindo resposta rápida, integrada e com prioridade orçamentária.

O PLP também cria mecanismos de governança, prestação de contas e transparência para garantir o acompanhamento das ações financiadas. Além disso, determina prioridade para investimentos em educação voltada ao combate à cultura da violência e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Para as autoras, a proposta busca transformar compromissos institucionais em políticas concretas capazes de salvar vidas e enfrentar a escalada da violência contra meninas e mulheres em todo o país.

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